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É possível um Sistema Tributário bom?

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No Brasil, não cansamos de reclamar o quanto a carga tributária é pesada e injusta. Mas quando alguém é questionado a este respeito, pensa que justiça é pagar pouco ou quase nada e usufruir do patrimônio e dinheiro que possui. No entanto, numa sociedade que preza pelos seus cidadãos, há a necessidade de recolhimento de tributos para que haja investimentos no bem-estar social de todos. Tanto empresas, como pessoas físicas devem contribuir para o desenvolvimento do país. A redistribuição de renda consiste em permitir que os mais necessitados tenham acesso à saúde, educação e chances de igualdade social.

No entanto, além de acreditar que o tributo é muito elevado, o contribuinte ainda carrega a incerteza se está recolhendo corretamente. São muitas as leis, normas e regulamentos a serem seguidos. Todos os dias são publicadas informações sobre a área tributária e os questionamentos judiciais são muitos. Mas o que seria o correto a ser feito? A falha é do contribuinte ao sempre acreditar que paga mais do que deveria ou do Estado que ao legislar não o faz de forma clara e objetiva?

Segundo Adam Smith (1776), um sistema tributário bom teria três elementos: simplicidade, justiça e neutralidade. Olhando para a rotina dos tributaristas do país, que necessitam se atualizar constantemente, o sistema tributário do Brasil possui estas características? Nem mesmo o regime simplificado Simples Nacional é simples de entender e calcular. Como entender o sistema tributário através de tantas informações e procedimentos?

A simplicidade do sistema traz segurança para o contribuinte, pois saberia como, quando e o que fazer. Além de trazer objetividade para a Fazenda Pública sobre quem e o que fiscalizar. Já a justiça traz consigo o entendimento de quem tem mais renda, consumo e patrimônio deveria ter uma tributação maior para que os menos favorecidos tenham uma vida digna sem depender de auxílios do Governo e de outras instituições. E a neutralidade é intervenção somente necessária das questões econômicas dos mercados, não favorecendo contribuintes e legislando com isonomia.

Não é impossível que o Brasil tenha um sistema com estas características. No entanto, é preciso interesse e uma equipe técnica em condições de realizar uma reestruturação da tributação, visando justiça, neutralidade e simplicidade. A unificação de tributos, a tributação de acordo com a capacidade de pagamento e o interesse pelo desenvolvimento do país fariam deste uma potência econômica.

Os países desenvolvidos possuem uma carga tributária tão ou mais elevada que o Brasil, mas as condições de trabalho permitem que o cidadão não seja tratado apenas como um contribuinte e tenha atendimento de suas necessidades básicas garantidas pelo Estado. Trabalhar sabendo que há hospitais prontos para atende-lo, segurança pública e educação de qualidade.

O caos do Sistema Tributário é reflexo da falta de planejamento a longo prazo e projetos que tragam realmente o desenvolvimento do país sem sacrificar o contribuinte em detrimento de outros interesses, em maioria particulares.

Como ter uma tributação simples, justa e neutra no Brasil?