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EFD-Contribuições, Escrituração Contábil Fiscal e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, um breve histórico

EFD-Contribuições, Escrituração Contábil Fiscal e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, um breve histórico

EFD – Contribuições

A EFD-Contribuições foi criada através da IN 1052/2010 e abrange PIS, COFINS e Contribuição sobre a desoneração da folha de pagamento. Sendo incluso na IN 1252/2012 Contribuição Previdenciária sobre a Receita.

Obrigatoriedade

  • Lucro Real: 01/01/2012
  • Lucro Presumido: 01/01/2013 (era 01/07/2012, mas foi prorrogado)

Entrega através de Certificado Digital

Prazo de Entrega: 10º dia útil do 2º mês subsequente, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

Caso a empresa não tenha auferido receita ou apurado crédito, não deverá transmitir a EFD – Contribuições. IN 1252/2012 §§ 7º e 8º do art. 5º: Tanto para lucro real quanto para lucro presumido.

Na EFD da competência de dezembro deverá informar os meses em que não houve movimento como é feito na DCTF.

Caso a empresa tente transmitir sem documentos e operações dos Blocos A, C, D, F e I o Programa informa inconsistência.

Em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato com: contatosped@receita.fazenda.gov.br

 

Escrituração Contábil Fiscal – ECF

Em 03/2015 foi lançada outra versão de teste do programa, a versão 0.08.020 beta da ECF.

Prazo de entrega: último dia útil de setembro de 2015.

Quem está dispensado: dispensados os órgãos públicos, empresas inativas e imunes e isentas que não tenham sido obrigadas à entrega da EFD – Contribuições.

A ECF detalha o cálculo do IR e CSLL.

O Contribuinte deverá estar atento:

  • A DIPJ é diferente da ECF.
  • Atenção para os saldos iniciais e finais de cada período.
  • Detalhamento das adições e exclusões do LALUR.
  • Um dos objetivos da ECF: controle, transparência e rastreabilidade.
  • Utilizará os saldos da ECD.
  • Plano de contas referencial, verificar a última versão.
  • Empresas do Lucro Real deverão estar atentas à composição do custo.
  • A partir do ano-calendário 2015 o FCont está extinto.
  • Distribuição de lucro: atenção entre lucro contábil e fiscal, pois o lucro distribuído acima do lucro fiscal será tributado.

Faça testes antecipadamente, principalmente no primeiro ano de entrega da declaração.

 


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