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Informativos Tributários – Retrospectiva 2017 – Parte 2

JULHO
Informativo 159 – Crédito de PIS e COFINS: Bens e serviços sujeito à alíquota zero. PIS e COFINS sobre venda de resíduos.
Informativo 160 – Retenção de INSS com utilização de materiais. Restituição de retenção à maior.
Informativo 161 – Conceito de Royalties para retenção de IRRF. Não incidência de PIS e COFINS sobre royalties.
Informativo 162 – PIS e COFINS sobre reembolso de despesas, pedra britada e areia para a construção civil.
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AGOSTO
Informativo 163 – Tributação sobre ganho de capital. Compensação de INSS.
Informativo 164 – Construção Civil: Retenção de INSS utilizando materiais. Compensação administrativa de INSS.
Informativo 165 – IN 1.717/2017 revoga IN 1.300/2012 que trata de compensação e restituição de tributos federais e INSS.
Informativo 166 – Possibilidade de compensação de tributos federais com outros tributos. Exportação: suspensão de PIS e COFINS sobre frete.
Informativo 167 – Investidor-anjo para empresa do Simples Nacional. Prazo de compensação de INSS.

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SETEMBRO
Informativo 168 – A compra e a venda de produtos estrangeiros, realizada no exterior por empresa estabelecida no Brasil não é considerada exportação.
Informativo 169 – Drawback integrado, na modalidade de suspensão, não há prazo de vigência. INSS sobre aviso prévio indenizado.
Informativo 170 – PGFN regulamenta PERT. Imunidade de livros, papéis e periódicos.
Informativo 171 – Quantos e quais parcelamentos a empresa pode ter concomitantemente?

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OUTUBRO
Informativo 172 – Quem pode tomar crédito de IPI. Crédito de PIS e COFINS sobre frete.
Informativo 173 – Crédito de PIS e COFINS: frete internacional. Compensação de PF por Sócio Ostensivo de SCP.
Informativo 174 – Regime de apuração para PIS e COFINS de vigilância. PIS e COFINS sobre variação monetária.
Informativo 175 – Crédito de PIS e COFINS na depreciação: formas de creditamento.

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NOVEMBRO
Informativo 176 – Receita Federal se pronuncia a respeito da Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 09.
Informativo 177 – Locação de bens: tomada de créditos de PIS e COFINS.Informativo 178 – Pagamento de precatório não é tributável. Colocação de nova embalagem é industrialização.
Informativo 179 – IPI e ICMS-ST não se incluem na base da receita bruta. Remuneração de dirigentes de assistência social para empresas imunes.
Informativo 180 – Crédito de insumos na prestação de serviços. Venda de entrega futura no regime de caixa.

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DEZEMBRO
Informativo 181 – Valor aduaneiro de jogos de vídeo game. IOF na exportação de serviços.
Informativo 182 – Consolidação do PRT através da IN RFB nº 1.766/2017.