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Norma estimula concorrência na oferta de produtos financeiros e de pagamentos.

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05/04/2018 15:00

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 4.649/2018, proposta pelo Banco Central (BC), que garante às instituições de pagamento e outras instituições não bancárias acesso aos produtos de débito direto, transferências eletrônicas, DOC e emissão de boleto, ofertados pelos bancos.

A medida faz parte da Agenda BC+, pilar Sistema Financeiro Mais Eficiente, e tem como objetivo ampliar a oferta de soluções de pagamento e de crédito, para aumentar a concorrência na oferta de produtos financeiros e de pagamentos mais eficientes.

“A expectativa com essa medida é ampliar a conveniência dos consumidores de produtos e serviços financeiros, facilitar a realização de transações com qualquer instituição autorizada e incentivar a entrada de novas instituições”, disse Otávio Damaso, diretor de Regulação do BC.

As instituições de pagamento e outras instituições não bancárias ofertam soluções de forma mais simples, em geral por meio de canais eletrônicos. No entanto, para viabilizar a oferta de determinadas soluções de pagamento e de crédito aos usuários finais, essas instituições necessitam ter acesso a serviços e a instrumentos de transferência de recursos operados majoritariamente pelos bancos.

Fonte: www.bcb.gov.br