Em 30/12/2014 foi publicada a Medida Provisória n° 665, alterando a Lei n°7998 de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego.

Onde se encontram, basicamente, tais mudanças?

As alterações da MP 665/2014 na Lei nº 7.998 de 1990 alcançam todos os trabalhadores, independente da data de admissão do contrato de trabalho registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ou são válidas somente para aqueles cujos contratos de trabalhos foram assinados a partir da entrada em vigor da MP. Saiba mais no perguntas e respostas abaixo.

 

Download da cartilha do Ministério do Trabalho e Emprego