Medidas Provisórias 664 e 665 e as mudanças nos direitos trabalhistas

As Medidas Provisórias 664 e 665 têm como objetivos preservar a sustentabilidade da previdência, alinhar a legislação brasileira às melhores práticas internacionais de previdência social, coibir abusos na concessão do benefício, entre outros aspectos. O cenário trabalhista e previdenciário sofreu grandes mudanças sendo necessário adaptar a legislação vigente. Destacamos algumas mudanças que sofremos nos últimos anos:

• Aumentou o emprego e a formalização: 15,5 milhões no setor privado de 2003 a 2013;
• Base de segurados da previdência aumentou em 30 milhões entre 2003 e 2013;
• De 2003 a 2014 o Salário Mínimo (base para todo o sistema de proteção social) teve aumento real de 73%;
• Sobrevida dos brasileiros aumentou em média 4,4 anos em 13 anos, e
• No geral, aumentou a expectativa de vida do brasileiro em 12,4 anos, tendo passado de 62,5 anos para 74,9, entre 1980 e 2013.

Caso as medidas provisórias tornem-se leis, elas trarão mudanças nos direitos dos trabalhadores. Saiba mais: http://www.previdencia.gov.br/publicacoes/

Cartilha com as novas regras da pensão por morte e do auxílio-doença