A variação cambial é um dos itens principais de planejamento tributário de uma empresa. Isto acontece porque, independente do regime tributário, a empresa pode optar por reconhecer estas variações de acordo com o regime de Caixa ou Competência.

Primeiramente, vamos aos termos:

Variação cambial ativa: Ganho monetário na variação cambial. Exemplo: tenho uma dívida de $ 1.000,00. Na assinatura do contrato o taxa do dólar estava R$ 1,70. Desta forma, tenho uma dívida de R$ 1.700,00. Ao pagar este valor, verifico que o dólar está com uma taxa de R$ 1,50. Isso significa que ganhei R$ 200,00 devido à variação da moeda.

Variação cambial passiva: Perda monetária na variação cambial. Exemplo: tenho uma dívida de $ 1.000,00. Na assinatura do contrato o taxa do dólar estava R$ 1,70. Desta forma, tenho uma dívida de R$ 1.700,00. Ao pagar este valor, verifico que o dólar está com uma taxa de R$ 2,00. Isso significa que perdi R$ 300,00 devido à variação da moeda.

Momento da escolha do regime

A empresa pode optar pelo Regime de Caixa ou Competência em janeiro de cada ano através da declaração acessória Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF. Esta opção é irretratável, com algumas exceções. Não é admitida DCTF retificadora, fora do prazo de sua entrega, para a comunicação da opção.

Regime de Caixa

As variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas, para efeito de determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), bem como da determinação do lucro da exploração, quando da liquidação da correspondente operação, segundo o regime de caixa.

Regime de Competência

À opção da pessoa jurídica, as variações monetárias poderão ser consideradas na determinação da base de cálculo dos tributos, segundo o regime de competência.

Mudança de Regime de Caixa para Competência

Na hipótese de alteração do critério de reconhecimento das variações monetárias pelo regime de caixa para o critério de reconhecimento das variações monetárias pelo regime de competência, deverão ser computadas na base de cálculo do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, em 31 de dezembro do período de encerramento do ano precedente ao da opção, as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações incorridas até essa data, inclusive as de períodos anteriores ainda não tributadas.

Mudança de Regime de Competência para Caixa

Na hipótese de alteração do critério de reconhecimento das variações monetárias pelo regime de competência para o critério de reconhecimento das variações monetárias pelo regime de caixa, no período de apuração em que ocorrer a liquidação da operação, deverão ser computadas na base de cálculo do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações relativas ao período de 1º de janeiro do ano-calendário da opção até a data da liquidação.

Vantagens e desvantagens do Regime de Caixa

A vantagem do Regime de Caixa é o reconhecimento para fins fiscais apenas no momento da realização da variação. Caso a empresa não pague ou receba os valores das operações realizados no exterior no mês da operação, é interessante verificar a possibilidade de tributar pelo Regime de Caixa.

A desvantagem é alto nível de controle da empresa para verificar os valores a serem adicionados ou excluídos na base de cálculo, visto que a contabilização seguirá o Regime de Competência e apenas a tributação é considerada para o Regime de Caixa.

Vantagens e desvantagens do Regime de Competência

A vantagem é que esta opção exige um menor controle por parte da empresa. Pois no momento em que forem contabilizadas as variações cambiais ativas e passivas, estas serão consideradas na base de cálculo dos tributos.

A desvantagem é tributar ganhos sem ter realizado as operações, provocando uma saída de caixa que poderia ser evitada.

Qual regime escolher? Isso dependerá de cada empresa, o volume de operações com o exterior, o nível de controle interno que possui e o impacto que isso causará na base de cálculo dos tributos.