A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro – SEFAZRJ pretende implementar projetos estruturantes para modernizar o órgão fiscal além de ganhar agilidade, eficiência e aumentar as ferramentas para o controle das operações, cobrança de tributos e fornecer mais serviços para os contribuintes. Listamos alguns destes projetos abaixo:

1. Propostas de fiscalização: a Receita Estadual tem como objetivo fiscalizações pontuais e específicas para que não sejam parados contribuintes aleatoriamente nas barreiras fiscais intermunicipais, por exemplo. Desta forma, a Receita Estadual espera previsibilidade, planejamento, racionalização dos recursos, melhorias e maior produtividade fiscal. Os resultados serão constantemente melhorados provocando melhorias constantes. Atualmente, há uma fiscalização ampla e irrestrita. No entanto, a Receita Estadual deseja realizar fiscalizações pontuais com redução do prazo de conclusão para 60 dias e não 18 meses como acontece atualmente com o SEPROG.

 

1. Polo de cobrança administrativa: o objetivo deste projeto é cobrar ao contribuinte antes de inscrever o débito em dívida ativa. Para isso, será criado um novo setor que será responsável por identificar os débitos não pagos, notificar ao contribuinte e prestar o auxílio necessário para que o crédito tributário seja liquidado.

 

1. Cidadania Fiscal: a Receita Estadual quer incentivar a participação da população para redução da sonegação. Para isso ela espera conscientizar os consumidores para que solicitem os documentos fiscais que comprovam a compra, obrigando os contribuintes a formalizarem suas operações. Os consumidores ganharão pontos através do CPF vinculado ao cupom fiscal.

 

1. Barreira Fiscal 2018: o Rio de Janeiro possui, atualmente, 5 postos de fiscalização interestadual. O objetivo é aliar a tecnologia à uma fiscalização inteligente para aumentar o controle das operações interestaduais. A proposta é utilizar a tecnologia, a inteligência fiscal, o cruzamento e a administração das informações. Para isso a Receita Estadual tem como estratégia o uso de scanners de cargas fixas e móveis, barreiras virtuais nas entradas e saídas do Estado, assim como nas estradas logísticas intermunicipais, cruzamento do OCR da placa com NFe e peso dos caminhões, processamento de dados e um centro de operações. Com isso espera-se fiscalizar as cargas suspeitas e não parar nas barreiras os contribuintes que estão em dia com suas obrigações.

 

1. Novo ITD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos: o novo ITD será declarado pela internet. Para se ter uma ideia, hoje o Inventário Extrajudicial leva mais de 100 dias! Com o novo ITD, os contribuintes gerarão as guias pela internet e serão fiscalizados, posteriormente, caso necessário.

 

1. Controle de Processos e documentos: o objetivo deste projeto é a mudança de programa contribuindo para melhorias internas e externas. Serão beneficiados os contribuintes, pois haverá mais agilidade e controle nos processos solicitados e para os servidores, que terão acesso de forma mais centralizada das informações necessárias para um bom atendimento ao contribuinte.

 

1. Mapeamento de processos: o objetivo deste projeto é mapear, identificar os processos e implementar um sistema que facilite e agilize os procedimentos dentro da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.