22/04/2020

O objetivo desse artigo é conscientizar os nossos atuais e futuros governantes que a vida humana não tem preço e deve ser tratada prioritariamente com dignidade. Essa epidemia do coronavírus tem ceifado milhares de vidas, ocasionando muito sofrimento inclusive para os entes queridos. Temos certeza que esses milhares de vidas humanas perdidas poderiam ser muito reduzidos se a saúde pública houvesse sido uma real prioridade dos governos ao longo dos anos.

Embasando essa introdução importante se faz a reprodução da Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1988, especificamente do seu Artigo 6º.:

“Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Art. 6º.
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Note-se que já em 1948 a Organização das Nações Unidas fazia a Proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), tratando da dignidade do ser humano. A DUDH inspirou a Constituição de muitos países, inclusive a nossa de 1988.

De 1824 a 1988 o Brasil promulgou 7 Constituições e a de 1988 foi o marco dos direitos fundamentais acima. Desde Deodoro da Fonseca (1889 a 1891) a República Brasileira já teve 38 presidentes.

Tomando como base a Constituição de 1988, portanto decorridos 32 anos, perguntamos se já não houve tempo suficiente para que nossos governantes tivessem cumprido a Constituição no que diz respeito aos Direitos Fundamentais de Dignidade do ser humano ? (vide art 6º. Acima)

Quanto à educação, saúde e segurança. Reflitamos!! Será que esses ditames constitucionais tem sido atendidos? É óbvio que a inserção desses direitos na Constituição prevê que sejam providos com Qualidade. Nessa linha a pergunta que fica é: o povo brasileiro tem tido Educação, Saúde e Segurança de Qualidade? Ou seja, os governantes vêm efetivamente cumprindo com essas suas obrigações constitucionais ou simplesmente provendo esses serviços “à meia boca”? A realidade entretanto, é que para obtermos uma educação de Qualidade temos (uns poucos, apenas uns poucos afortunados) que colocar nossos filhos em instituições privadas de educação “pagas”, para que adquiram os conhecimentos demandados pelo mercado, os quais não são propiciados pelo ensino público desde o fundamental até as universidades.

Falemos agora da saúde em que a situação dos hospitais públicos no Brasil vem sendo simplesmente incapaz de atender à universalização dos serviços prevista na Carta Magna e na instituição do SUS, com o caos instalado ao longo dos muitos anos. Não só agora com a pandemia, mas desde antes, vemos pacientes morrendo nos corredores dos hospitais conforme a mídia nos mostra diariamente (parabéns a mídia por nos alertar).

Por fim, como estamos em relação à segurança? Da mesma forma. Num país de dimensão continental como o Brasil e com as desigualdades existentes, a violência prolifera de norte a sul, leste a oeste. Ou seja, temos na segurança, de forma análoga, os mesmos problemas da educação e da saúde.

Perguntamos: por que ao longo desse tempo, os presidentes que foram eleitos não implantaram nos seus governos, um sequer dos direitos básicos citados acima, mas com eficácia mesmo, pois o que vimos até agora é que os governantes vêm ignorando a Constituição, ignorando a dignidade do ser humano…ignorando o povo.

Alguns irão dizer, mas não há recursos para que seja feito tudo isso, e diremos a essas pessoas, quando existe determinação e vontade política de fazer, as coisas se resolvem, acontecem. A diferença reside na prioridade que se quer dar, basta refletirmos no que está acontecendo agora com a pandemia, não pode existir falta de recursos, quando a prioridade passou a ser a vida das pessoas, mas essas mesmas vidas também sofriam antes do coronavírus e por que só agora? Pessoas morrendo nas portas dos hospitais, crianças fadadas à uma vida de subserviência por não terem tido a oportunidade de estudar com qualidade e competir em igualdade de condições e jovens condenados à criminalidade sem perspectivas. Entretanto, por pior que seja o cenário há sempre um lado bom a ser extraído, que no caso das saúde brasileira é o legado a ser deixado pela pandemia , com a melhora nas condições estruturais e humanas dos hospitais brasileiros.

Por isso, se cada governante eleito, nos três níveis da federação, tivesse a firmeza e a coragem para escolher um desses 3 direitos fundamentais e determinação para eficazmente implementar no seu mandato, teríamos grande parte dos problemas da dignidade humana do povo brasileiro resolvida. Qualquer governante que coloque isso como prioridade em seu governo, estará sendo um estadista e não apenas mais um político como disse o escritor James Freeman Clarke.

Dizem que o Brasil é um país novo, mas pesquisem e verão que há países muito mais novos, que são desenvolvidos e cuidam do seu povo com dignidade (Ex: Holanda 438 anos de existência, Finlândia autonomia em 1809, etc..).

Vejam que em decorrência do coronavírus, esta atual e temporária ajuda do governo à população carente, revelou mais de 30 milhões de pessoas que já se cadastraram para receber $600,00 por mês para se “aquarentarem” do corona e não morrerem de fome. Esse é o Brasil de anos e anos e anos.

Vejam que as fragilidades da Saúde aqui relatadas, agora estão evidenciadas ainda mais pela pandemia trazida pelo coronavírus. Entendemos que mesmo sem o cumprimento dos direitos e garantias fundamentais acima mencionados, os governos vem fazendo um esforço hercúleo para enfrentar essa pandemia, pois faltam leitos e equipamentos em nossos hospitais, faltam equipamentos, médicos e EPI – Equipamentos de Proteção Individual, etc… E olhem que mesmo assim podemos nos considerar afortunados por termos o SUS – Sistema Único de Saúde, criado em 1990, mesmo com as suas carências, pois a maioria dos países, até mesmo desenvolvidos, não possuem essa estrutura de saúde pública e estão sofrendo mais ainda com a pandemia.

Que essa pandemia sirva para os nossos governantes elegerem como prioridade o ser humano, o brasileiro, que se faça cumprir os direitos fundamentais previstos em nossa Lei maior, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da qual o Brasil é signatário, seja respeitada e dessa forma seja preservada a dignidade humana, porque mais do que um Direito, trata-se de um princípio Cristão.

Por fim, acreditamos que essa pandemia se constituirá numa oportunidade de evolução para os seres humanos, não só para praticarem as virtudes da humildade e da solidariedade , mas também de obterem melhora na sua integridade física e moral.

 

Paulo S. Machado
Sócio-diretor da Lopes, Machado Auditores.

 

 

 

Nelson Rocha
Empresário e Parecerista Contábil e Financeiro.

 

 

 

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