SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7265, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

Os produtos industrializados sob encomenda, com fornecimento de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, poderão sair do estabelecimento industrial executor da encomenda com suspensão do IPI, desde que cumpridas as seguintes condições:

(i) os insumos tenham sido remetidos pelo encomendante com suspensão do IPI;

(ii) o executor da encomenda não utilize, em seu processo produtivo, produtos de sua industrialização ou importação;

(iii) os produtos assim industrializados retornem ao estabelecimento do encomendante; e

(iv) o encomendante destine esses produtos a comércio ou os utilize em nova industrialização que dê origem a saída de produto tributado.

Fonte: normas.receita.fazenda.gov.br

---

Consultoria Tributária. A dinâmica da legislação tributária faz com que as empresas busquem parcerias para que sejam identificados pontos críticos relacionados a tributos e que afetam também os demais setores da empresa. Estar atualizado, compreender a legislação e sua aplicação é pré-requisito para o bom desenvolvimento da empresa.