A isenção vale somente para transações entre pessoas físicas, não se aplicando a transações entre empresas e pessoas físicas.

19/04/2023

O governo federal decidiu manter a isenção de Imposto de Importação para encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (18), em Brasília. A decisão reverte o anúncio feito na semana passada de acabar com a isenção como medida para reforçar a fiscalização no comércio eletrônico internacional.

Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu o recuo em uma reunião na noite de segunda-feira (17). Lula orientou a equipe econômica a buscar outras soluções para acabar com a sonegação de sites internacionais que burlam as regras para evitar o pagamento de impostos.

A isenção vale somente para transações entre pessoas físicas, não se aplicando a transações entre empresas e pessoas físicas. O governo pretende agora aumentar a fiscalização e taxar empresas, principalmente asiáticas, que fracionam encomendas e falsificam remetentes de pessoas físicas para obter a isenção.

O ministro informou que a equipe econômica verificará experiências de fiscalização aplicadas em outros países, como Estados Unidos, China e União Europeia, para combater as irregularidades no comércio eletrônico internacional. Alguns sites estrangeiros, inclusive asiáticos, estão dispostos a colaborar com o esforço de regulação.

A medida foi revertida um dia depois de o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarar que a equipe econômica não pretendia rever a questão. O governo precisará encontrar outra opção para reforçar as receitas necessárias para zerar o déficit primário no próximo ano, como previsto no novo arcabouço fiscal, cujo projeto de lei complementar será enviado ao Congresso Nacional. 

O governo precisa de R$ 155 bilhões em receitas no próximo ano, dos quais R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões viriam do fim da isenção de transações internacionais entre pessoas físicas.

Com informações Agência Brasil

Fonte: Portal Contábeis