Informativo Tributário nº 349 Retenção na fonte de serviços prestados por pessoas jurídicas de direito privado.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 36, DE 18 DE MARÇO DE 2021 Os documentos fiscais devem refletir
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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF05 Nº 5002, DE 11 DE MARÇO DE 2021 Não se permite deduzir da
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No regime de apuração não cumulativa, é permitido o desconto de créditos da Cofins em relação a
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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4008, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021. Para fins de utilização do
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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4007, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 O enquadramento num dos correspondentes
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Por Maristela Girotto | Comunicação CFC Os impactos da pandemia na escrituração contábil das entidades desportivas, especialmente
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Os débitos tributários das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que vencerem durante o estado de calamidade
Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão deles devem permanecer isentos de qualquer tributo ou
O prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um projeto que flexibiliza a forma como as empresas devem pagar
25/09/2020 A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária promoveu, na tarde desta sexta-feira (25), uma audiência remota
17/09/2020 Em audiência pública interativa da Comissão Mista da Reforma Tributária nesta quinta-feira (17), o presidente da
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF05 Nº 5007, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Propriedade
Para fins de aplicação do percentual de presunção de 8% (oito por cento), a ser aplicado sobre
A alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep de que trata o art. 1º, inciso III, da
A incidência de contribuição previdenciária patronal a cargo do município concedente de bolsa atleta depende da natureza
A remessa de valores para pagamentos de serviços técnicos e de assistência técnica prestados por pessoas jurídicas
Sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda na fonte as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas
Aplica-se, de forma cogente, a suspensão da Cofins nas vendas dos produtos agropecuários expressamente relacionados no art.
A operação de desbobinamento e corte de papel, para simplesmente reduzi-lo de tamanho (comprimento e/ou largura), sem
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.221.170/PR, no âmbito da sistemática do
A redução a zero prevista no inciso III do art. 1º do Decreto nº 6.426, de 2008,
A pessoa jurídica optante pelo lucro presumido, regime de caixa, se incorporada, deverá levantar balanço específico para
A isenção do IPI prevista no art. 95, inciso I, do Ripi/2010, contempla, em regra, produtos nacionais,
A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que
Para fins de fruição da suspensão do IPI prevista no art. 29, caput, da Lei nº 10.637,
Por força do disposto no inciso XXV do art. 10 da Lei nº 10.833, de 2003, estão
São isentas do imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste anual, as complementações
De acordo com o § 6º do art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012,
A expressão “obras de construção civil”, para fins de aplicação do inciso XX do art. 10 c/c
O direito da pessoa jurídica que explore as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e
A hipótese desonerativa prevista na alínea “d” do art. 4º do Decreto-Lei nº 1.510, de 27 de
Para fins de determinação da base de cálculo do imposto, o percentual aplicável à receita bruta decorrente
Desde que o goodwill seja existente e registrado em conformidade com as normas contábeis, a aquisição de
Desde que atendidos os requisitos da legislação de regência, considera-se ato cooperativo a operação em que a
O regime especial de tributação previsto no art. 47 da Lei nº 10.637, de 2002, e a
Considera-se exportação de serviços a operação realizada entre aquele que, enquanto prestador, atua a partir do mercado
O enquadramento no correspondente grau de risco do estabelecimento, seja ele matriz ou filial, não tomará por
O sistema de tributação concentrada não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não cumulativa
O residente ou domiciliado no Brasil estará obrigado a registrar informações no Siscoserv quando figurar em um
Os conselheiros dos Conselhos Administrativo e Fiscal, quando representantes da entidade ou órgão da Administração Pública do
O disposto no art. 3º da Lei nº 10.485, de 2002, somente alcança produtos que sejam autopeças,
Conforme explicitado na Solução de Consulta nº 278 – Cosit, de 2017, as contribuições ao RPPS retidas
O enquadramento num dos correspondentes graus de risco, para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias destinadas ao
Não se sujeitam à retenção de que trata o caput do art. 31 da Lei nº 8.212,
A partir de 1º de janeiro de 2018, a micro e pequena cervejaria que exerça a atividade
Estão sujeitas à incidência do CSLL e IRRF na fonte as importâncias pagas por pessoas jurídicas a
Na operação de revenda, o estabelecimento industrial que der saída a matérias primas, produtos intermediários ou materiais
Os dispêndios com equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos a trabalhadores alocados pela pessoa jurídica nas suas
O sistema de tributação concentrada não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não cumulativa
A receita bruta compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria; o preço
No regime de apuração não cumulativa, é permitido o desconto de créditos da Cofins em relação aos
As entidades beneficentes de assistência social são imunes ao Imposto sobre a Renda, à Contribuição Social sobre
1. O enquadramento em um dos correspondentes graus de risco, para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias
Integram a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias sobre a folha de
– 26/06/2019 | Informativo Tributário nº 256 Alíquota de IRPJ e CSLL no Lucro Presumido para serviços
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Os contratos de compra, no mercado interno, de fornecimento de bens, materiais de construção e/ou serviços têm
O sistema de tributação monofásica não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não cumulativa
O aspecto material da multa tributária vincula-se à conduta esperada do sujeito passivo quanto ao dever de
Na hipótese de aquisição de mercadoria beneficiada com a redução a zero da alíquota da Cofins estabelecida
LUCROS CESSANTES O valor recebido em ação judicial a título de restituição de pagamento indevido (dano emergente)
Conforme o disposto no inciso II do § 2º do art. 3º da Lei nº 10.637, de
Pessoa jurídica que tenha submetido à apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep receitas que, por
Fonte pagadora, à luz da legislação do imposto de renda, é a pessoa jurídica ou física que
O segurado contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparada,
O valor despendido pela entidade com o ministro de confissão religiosa, com os membros de instituto de
Na sistemática não cumulativa, podem ser descontados, entre outros, créditos em relação a: a) partes e peças
Para fins de determinação da base de cálculo do imposto, o percentual aplicável à receita bruta decorrente
A revisão de ofício de lançamento regularmente notificado, para reduzir o crédito tributário, pode ser efetuada pela
No regime de tributação pelo Lucro Real, a reversão ou recuperação do valor dos juros de mora
É permitida a apuração do crédito presumido da Cofins estabelecido pelo art. 8º da Lei nº 10.925,
Para efeitos do crédito do IPI previsto no art. 226, inciso I, e no art. 227 do
Geram direito ao desconto de crédito da não cumulatividade da Cofins, na modalidade aquisição de insumos, os
É possível a concentração, em uma única pessoa jurídica, do controle dos gastos referentes a departamentos de
Tratando-se de pessoa jurídica que tenha como atividade o transporte rodoviário de cargas e que esteja submetida
O segurado que trabalhe por conta própria como contribuinte individual e que, concomitantemente, mantenha qualquer relação de
A indenização destinada a reparar dano patrimonial decorrente do sinistro de bem do ativo imobilizado sujeita-se integralmente
Para fins de aplicação do percentual de presunção de 8% (oito por cento), a ser aplicado sobre
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº1.221.170/PR, no âmbito da sistemática do art.
Considera-se operação de importação por encomenda aquela em que a pessoa jurídica importadora é contratada para promover,
A alteração da Lei nº 11.770, de 2008, referente ao Programa Empresa Cidadã, pela Lei nº 13.257,
A partir de 1º de janeiro de 2009, para efeito de determinação da base de cálculo do
No Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 2017, a mera existência
A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, tanto no regime de apuração cumulativa quanto no
O estabelecimento importador, “ex vi” do art. 226, inciso V, do Ripi/2010, poderá creditar-se do IPI vinculado
O importador que promover a saída de produto importado de seu estabelecimento é equiparado a industrial, devendo
A parcela paga em pecúnia aos segurados empregados a título de auxílio-alimentação integra a base de cálculo
O ganho de capital nas alienações de bens e direitos do ativo não circulante classificados como imobilizado
Ementa: a imunidade a impostos relativa às entidades religiosas é subjetiva. A imunidade a impostos das entidades
A partir de 1º de agosto de 2004, as sociedades cooperativas de produção agropecuária tributadas pelo lucro
A alienação de bem do ativo imobilizado por sociedade empresária optante pelo lucro presumido deve ser tributada
A expressão “obras de construção civil”, para fins de aplicação do inciso XX do art. 10 c/c
A reciclagem de caixas de papelão já utilizados, dando origem a novas caixas de papelão ondulado, distintas
O inciso XI do art. 10 da Lei nº 10.833, de 2003, abrange apenas as receitas relativas
Equipamento manual é aquele cujo uso depende, exclusivamente, da força humana, tal como: vassoura, balde, escada, chave
Valores recebidos por empregados a título de férias indenizadas e seu adicional constitucional não constituem hipótese de
Valores custeados pela empresa em benefício de empregado, relativos a curso superior, graduação e pós-graduação de que
Atenção para as novas regras introduzidas (no apagar das luzes de 2018) pela Receita Federal através da
As entidades civis beneficiárias de doações conforme referidas no artigo 13, § 2º, inciso III, da Lei
Na operação de compra e venda de terreno seguida de confissão de dívida e promessa de dação
Normas Gerais de Direito Tributário. Responsabilidade Tributária. Solidariedade. Art. 124, I, Ctn. Interesse Comum. Ato Vinculado Ao
A definição de receitas auferidas por instituições de educação que preencham as condições e requisitos do art.
Os valores apurados mensalmente por estimativa podiam ser quitados por Declaração de Compensação (Dcomp) até 31 de
Os restaurantes exercem atividade econômica mista, com preponderância da comercialização de bens, pois eventual prestação de serviços
A redução a zero das alíquotas de que trata o art. 1º, III, do Decreto nº 6.426,
A existência de terceira pessoa, desde que agindo como mera mandatária, ou seja, cuja atuação não seja
A aplicação da desoneração da Cofins incidente sobre as receitas decorrentes da exportação de serviços depende do
A não incidência e a isenção da Cofins sobre receitas decorrentes da exportação de serviços de que
Consideram-se receitas auferidas pelas empresas de administração de imóveis próprios, decorrentes do exercício de sua atividade principal,
É possível a concentração, em uma única empresa, do controle dos gastos referentes a departamentos de apoio
EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONCEITO PARA FINS DE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Considera-se exportação de serviços a
A autenticação de livros contábeis das pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio, exigível para fins
Para fins de cumprimento das decisões judiciais transitadas em julgado que versem sobre a exclusão do ICMS
Para fins de apuração do IRPJ, não é possível a dedução das despesas decorrentes da quebra de
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial representativo de controvérsia nº 1.353.111-RS, submetido ao
A partir da publicação da Lei nº 11.941, de 2009, ocorrida em 28 de maio de 2009,
Para efeito de compensação do imposto de renda incidente no exterior, sobre os lucros, rendimentos e ganhos
Para fins da imunidade de impostos de que trata o art. 150, inciso VI, alínea “c”, da
Os serviços de coleta e transbordo, transporte, triagem, tratamento e disposição final de resíduos não se enquadram
A opção da incorporação imobiliária no Regime Especial de Tributação (RET), instituído pelo art. 1º da Lei
O sistema de tributação monofásica não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não cumulativa
Para fins de apuração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e CSLL com base no
A pessoa jurídica comercial importadora das embalagens PET tipo pré-formas habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Importação
1. O enquadramento num dos correspondentes graus de risco, para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias destinadas
O contrato de PPP em que a contratada realiza obra, como meio para que possa executar os
A declaração instituída pela Instrução Normativa SRF n° 87, de 1996, pode ser utilizada para doações realizadas
Os valores auferidos a título de indenização em virtude de sinistro de bem do ativo compõem integralmente
Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4020/2018 Até 31 de dezembro de 2019, a parcela do lucro auferido
Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4021/2018 As receitas decorrentes das vendas realizadas por pessoa jurídica importadora por
O objeto do contrato a ser apresentado pela pessoa jurídica que pretende coabilitar-se ao Reidi – em
A suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e COFINS estabelecida pelo inciso I do art.
Estão sujeitas à suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e COFINS as receitas de frete
Até 31 de dezembro de 2019, a parcela do lucro auferido no exterior por controlada, direta ou
Os rendimentos recebidos do exterior por pessoa física residente no Brasil, decorrentes de ganhos em apostas on-line:
Na situação em que a empresa adquirente da produção rural encontra-se impedida de realizar a retenção das
Quando for permitido o creditamento relativo ao bem adquirido, é possível, consequentemente, a constituição de créditos a
O regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins previsto na Lei nº 10.833,
O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar, em sede de repercussão geral, o recurso extraordinário nº 636.941/RS, passado
O afretamento, espécie do gênero locação quando o bem locado é uma embarcação, não se encontra contemplado
Não há incidência de IRPJ sobre desapropriação por utilidade pública. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao
A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que
A empresa inscrita no Simples Nacional que proceda à industrialização de produto sujeito à tributação concentrada, para
A pessoa jurídica que possui débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil,
A RFB dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades
RFB dispõe sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica
A dispensa de retenção de imposto de renda na fonte, prevista no art. 67 da Lei nº
A legislação exige o cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos para que determinado contribuinte esteja obrigado à escrituração
A partir de 8 de maio de 2013, o distribuidor de álcool sujeito ao regime de apuração
Os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos ao exterior em decorrência de contratos firmados entre empresas
Os valores auferidos com a venda de produtos da propriedade da pessoa jurídica, diretamente, ou com a
Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) não incide sobre imóvel localizado na zona urbana, ainda
A imunidade prevista no art. 150, VI, “a” da Constituição não se dirige à pessoa jurídica de
A pessoa jurídica poderá creditar-se da Cofins e do Pis em relação aos dispêndios efetuados com a
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 1, DE 08 DE JANEIRO DE 2018 Inclui novo serviço no Centro
JULHO Informativo 159 – Crédito de PIS e COFINS: Bens e serviços sujeito à alíquota zero. PIS
JANEIRO/2017 Informativo 135 – Retenção a maior ou indevida: compensação. Retenção de 15% de INSS sobre nota
Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99127, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4049, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4047, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10011, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 510, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
Dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99115, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 408, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO
Solução de Consulta COSIT nº 484, de 25 de setembro de 2017 Assunto: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8050, DE 17 DE JULHO DE 2017 ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados
SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA COSIT Nº 9, DE 07 DE JUNHO DE 2017 ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE
PORTARIA PGFN Nº 894, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária
SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA COSIT Nº 10, DE 14 DE JULHO DE 2017 Assunto: REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 306, DE 14 DE JUNHO DE 2017 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
Instrução Normativa RFB nº 1.719/2017 Dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6036, DE 14 DE JULHO DE 2017 ASSUNTO: Normas Gerais de Direito
Instrução Normativa RBF nº 1.717/2017 Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 253, DE 26 DE MAIO DE 2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA:
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 238, DE 16 DE MAIO DE 2017 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 339, DE 26 DE JUNHO DE 2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99084, DE 26 DE JULHO DE 2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 253/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: RETENÇÃO. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇOS. MATERIAIS
Solução de Consulta Cosit nº 227/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. AQUISIÇÃO DE
Solução de Consulta Disit/SRRF 06 nº 6022/2017 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
Solução de Consulta Cosit nº 250/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: REMUNERAÇÃO RETROATIVA PREVISTA EM LEI. SERVIDOR
Solução de Consulta Cosit nº 237/2017 ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO EMENTA: INCLUSÃO DO ICMS E
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: BASE DE CÁLCULO. CUMULATIVIDADE. ICMS. EXCLUSÃO.
Parecer Normativo COSIT nº 1, de 31 de março de 2017 Normas de Administração Tributária Inclusão do