Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF

Periodicidade da declaração:
A partir de 01/01/2010 a apresentação passou a ser mensal. Antes a declaração era semestral.

Qual é o objetivo da DCTF?
Informar: pagamentos, parcelamentos, compensações de créditos. Também informações sobre a suspensão da exigibilidade através do crédito tributário.

Tributos informados na DCTF:
IRPJ, IRRF, IPI, IOF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CIDE-Combustível, CIDE-Remessa e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Prazo de entrega:
15º dia útil do 2º mês subsequente aos fatos geradores.

Multas por entrega fora do prazo:
Multa de R$ 500,00 e R$ 200,00 para empresas inativas (empresas do Simples não estão obrigadas).

Com quais declarações a DCTF pode ser cruzada?

• DCTF X DIPJ
• DCTF X ECF
• DCTF X SPED Contribuições
• DCTF X DIRF

Os contribuintes deverão estar atentos:

• Não é possível entregar sem movimento, exceto dezembro.
• Atenção para regime de caixa ou competência, para a variação cambial (opção em janeiro de cada ano).
• DCTF é confissão de dívida.
• Em 3 dias úteis os débitos estarão na conta corrente da empresa. O que pode impedir a emissão da Certidão Negativa de Débitos.

 

Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF

Prazo de entrega:
Último dia útil de fevereiro.

Prazo de retificação:
5 anos.

Penalidade por entrega em atraso:
R$ 500,00 demais casos; R$ 200,00 inativos ou Simples Nacional.

Com quais declarações a DCTF pode ser cruzada?

• DIPJ X DIRF
• DIRF X DCTF
• DIRF X DIRPF
• DIRF X Sped Contábil
• DIRF X ECF

Os contribuintes deverão estar atentos:

• Parametrizar os procedimentos e controles internos.
• Verificar fonte pagadora no site do Receita Federal.
• Informar valores previdenciários.
• Informar planos de saúde.
• Atenção ao informar os lucros. A microempresa ou de pequeno porte que pague a partir de 1996 lucros ou dividendos acima de R$ 26.816,55 deverá informar na DIRF 2015.
• As remessas para o exterior deverão ser informadas.
• Verificar as fontes pagadoras, informes entregues pelos fornecedores.
• Ficar atento aos prazos para a entrega dos informes para pessoas físicas e jurídicas.
• Centralização da entrega pela matriz.

 

SPED Contábil

O que é transmitido no Sped Contábil?

• Livro Diário
• Livro Razão
• Balancetes Diários, Balanços, Fichas

Quem está obrigado à entrega da declaração?

• A partir de 01/01/2008 – Lucro Real RTT
• A partir de 01/01/2009 – Lucro Real
• A partir de 01/01/2014 – Lucro Presumido
• Simples Nacional não precisa.

Prazo de entrega:
Último dia útil de junho do ano seguinte.

Multa:
R$ 500,00 por mês, lucro presumido, isenta ou imune; R$ 1.500,00 demais PJ.

Com quais declarações a DCTF pode ser cruzada?

• ECD X ECF
• ECD X DIRPJ
• ECD X DIMOF
• ECD X DIRF
• ECD X EFD-ICMS/IPI
• ECD X SPED Contribuições

Os contribuintes deverão estar atentos:

• Mesmo sem movimento transmissão a declaração deverá ser feita.
• Pagamento da taxa para a transmissão da declaração.
• Não precisa mais imprimir os livros.
• Esta declaração está sendo solicitada em Licitações.
• Segurança, confiabilidade e transparência é o objetivo do órgão fiscal.

 

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