Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF
Periodicidade da declaração:
A partir de 01/01/2010 a apresentação passou a ser mensal. Antes a declaração era semestral.
Qual é o objetivo da DCTF?
Informar: pagamentos, parcelamentos, compensações de créditos. Também informações sobre a suspensão da exigibilidade através do crédito tributário.
Tributos informados na DCTF:
IRPJ, IRRF, IPI, IOF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CIDE-Combustível, CIDE-Remessa e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Prazo de entrega:
15º dia útil do 2º mês subsequente aos fatos geradores.
Multas por entrega fora do prazo:
Multa de R$ 500,00 e R$ 200,00 para empresas inativas (empresas do Simples não estão obrigadas).
Com quais declarações a DCTF pode ser cruzada?
- DCTF X DIPJ
- DCTF X ECF
- DCTF X SPED Contribuições
- DCTF X DIRF
Os contribuintes deverão estar atentos:
- Não é possível entregar sem movimento, exceto dezembro.
- Atenção para regime de caixa ou competência, para a variação cambial (opção em janeiro de cada ano).
- DCTF é confissão de dívida.
- Em 3 dias úteis os débitos estarão na conta corrente da empresa. O que pode impedir a emissão da Certidão Negativa de Débitos.
Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF
Prazo de entrega:
Último dia útil de fevereiro.
Prazo de retificação:
5 anos.
Penalidade por entrega em atraso:
R$ 500,00 demais casos; R$ 200,00 inativos ou Simples Nacional.
Com quais declarações a DCTF pode ser cruzada?
- DIPJ X DIRF
- DIRF X DCTF
- DIRF X DIRPF
- DIRF X Sped Contábil
- DIRF X ECF
Os contribuintes deverão estar atentos:
- Parametrizar os procedimentos e controles internos.
- Verificar fonte pagadora no site do Receita Federal.
- Informar valores previdenciários.
- Informar planos de saúde.
- Atenção ao informar os lucros. A microempresa ou de pequeno porte que pague a partir de 1996 lucros ou dividendos acima de R$ 26.816,55 deverá informar na DIRF 2015.
- As remessas para o exterior deverão ser informadas.
- Verificar as fontes pagadoras, informes entregues pelos fornecedores.
- Ficar atento aos prazos para a entrega dos informes para pessoas físicas e jurídicas.
- Centralização da entrega pela matriz.
SPED Contábil
O que é transmitido no Sped Contábil?
- Livro Diário
- Livro Razão
- Balancetes Diários, Balanços, Fichas
Quem está obrigado à entrega da declaração?
- A partir de 01/01/2008 – Lucro Real RTT
- A partir de 01/01/2009 – Lucro Real
- A partir de 01/01/2014 – Lucro Presumido
- Simples Nacional não precisa.
Prazo de entrega:
Último dia útil de junho do ano seguinte.
Multa:
R$ 500,00 por mês, lucro presumido, isenta ou imune; R$ 1.500,00 demais PJ.
Com quais declarações a DCTF pode ser cruzada?
- ECD X ECF
- ECD X DIRPJ
- ECD X DIMOF
- ECD X DIRF
- ECD X EFD-ICMS/IPI
- ECD X SPED Contribuições
Os contribuintes deverão estar atentos:
- Mesmo sem movimento transmissão a declaração deverá ser feita.
- Pagamento da taxa para a transmissão da declaração.
- Não precisa mais imprimir os livros.
- Esta declaração está sendo solicitada em Licitações.
- Segurança, confiabilidade e transparência é o objetivo do órgão fiscal.
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