A contabilidade observa o Princípio da Competência e registra os fatos de acordo com a sua ocorrência. No entanto, a legislação comercial nem sempre concorda com os critérios da legislação tributária. O que fazer? Duas contabilidades? A solução foi utilizar a legislação comercial para registrar as informações contábeis. No entanto, no momento da apuração de tributos, utiliza-se a legislação tributária.

Desta forma, a empresa registra suas receitas, custos e despesas na Demonstração de Resultado do Exercício e, a partir do lucro contábil, realiza as adições, exclusões e compensações de acordo com a legislação tributária. Este desacordo entre a legislação comercial e tributária apresenta diferenças que podem ser chamadas de temporárias ou permanentes.

As diferenças permanentes são aqueles registradas na contabilidade, mas que não são aceitas como dedutíveis ou tributáveis na memória de cálculo de IRPJ e CSLL. A alimentação dos sócios e as multas fiscais são exemplos de despesas indedutíveis, ou seja, não podem diminuir a base de cálculo, devendo ser adicionadas à memória de cálculo. Elas são chamadas de permanentes, pois em momento algum serão consideradas dedutíveis para fins de tributação. Porém, há também receitas que são contabilizadas e não são tributadas, como o resultado positivo de equivalência patrimonial. Isto significa que estas receitas não serão tributadas em momento algum.

As diferenças temporárias são aquelas registradas na contabilidade, mas não são aceitas como dedutíveis ou tributáveis no momento do registro. Desta forma, uma despesa não poderá diminuir a base de cálculo no tempo 0, mas poderá ser deduzida no tempo 1. A diferença temporária deverá ser controlada na parte B do Lalur e Lacs para que seja adicionada ou excluída no momento certo. Neste caso, o controle não se dá pela contabilidade.

Um exemplo seria uma empresa que possui uma despesa de variação cambial e optou pelo Regime de Caixa para a sua tributação. No entanto, esta variação é contabilizada de acordo com o Regime de Competência. Neste caso, a tributação se dará da seguinte forma:

Observe que as despesas são diferenças temporárias adicionadas à memória de cálculo e, no momento em que se tornam dedutíveis, estas mesmas despesas são excluídas da base de cálculo. Quando a despesa é adicionada, aumenta a base de cálculo. Quando a despesa se torna dedutível ela é excluída da memória de cálculo e diminui a base de cálculo.

Ao final, os valores das adições em relação àquela despesa são iguais aos valores da exclusão. O que acontece então é uma diferença temporal que faz a base de cálculo e o fluxo de caixa sejam afetados pelas diferenças nas legislações. O que fazer então? Controlar na Parte B do Lalur e Lacs estas diferenças temporárias de forma que as adições e exclusões sejam feitas no momento certo.

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