Uma das grandes reclamações de empresários e gestores de forma em geral é o pagamento de tributos sem ter recebido efetivamente do cliente. Pois é possível resolver esta questão, ao menos, para algumas empresas. Atualmente, há 4 regimes tributários:

• Simples Nacional
• Lucro Presumido
• Lucro Real
• Lucro Arbitrado

Os optantes pelo Simples Nacional ou pelo Lucro Presumido podem escolher a tributação pelo Regime de Caixa ou Competência. Desta forma, eles ofereceriam à tributação apenas os valores recebidos. No Regime de Competência, a empresa oferece à tributação o faturamento do período independente de ter recebido do cliente. No Regime Caixa, a empresa tributa apenas o valor recebido. Exemplo: Se efetuou uma venda em 30, 60 e 90 dias, ela oferecerá à tributação em cada mês o valor recebido.

Alguns pontos de atenção:

• Somente empresas do Simples Nacional e Lucro Presumido podem optar pelo Regime de Caixa ou Competência.

• A opção pelo Caixa ou Competência é válida para todo o exercício, ou seja, a empresa poderá mudar de opção, somente no ano seguinte.

• O que determina a opção é a escolha do regime de tributação seguida da escolha da apuração. Se o IRPJ e CSLL são apurados pelo Regime de Caixa, obrigatoriamente o PIS e COFINS também o será. Não sendo possível um tributo estar no Regime de Competência e os demais no Regime de Caixa, por exemplo.

• A empresa deverá informar na Escrituração Contábil Fiscal – ECF, no caso de empresas do Lucro Presumido, ou na Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS, no caso de empresas optantes pelo Simples Nacional.

Desvantagens do Regime de Caixa:

• Exige maior controle interno do Contas a Receber da empresa e da movimentação financeira.

• Não pode ser utilizada pelas empresas tributadas pelo Lucro Real e Arbitrado.

• Não traz vantagens para o fluxo de caixa para quem possui recebimento de forma linear.

A Gestão Tributária de uma empresa não pode considerar apenas os fatos contábeis. Com a tecnologia avançando e integrando cada vez mais as informações, é necessário ter uma visão holística da empresa. Saber gerir o caixa de uma empresa e entender os impactos tributários pode ser a diferença entre o sucesso e o fracasso no mundo empresarial.