O Ato da Cotepe/ICMS n˚9/2008 foi alterado, este dispõe sobre especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital, devendo-se observar as orientações do Guia Prático da EFD 2.0.19, que foi publicado no Portal Nacional do Sped, e passa a valer a partir de 1 de janeiro de 2017, com exceção do registro C-890, apuração do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) e também quanto ao diferencial de alíquotas, que já produzem efeitos a partir de hoje, 16 de maio de 2016.
No Manual de Orientação do Leiaute da EFD foram inseridas algumas alterações nos itens 3.1.1 (versão do leiaute), obrigatoriedade do registro C-890 constante da tabela 2.6.1.2 do bloco C (efeitos a partir de 16.05.2016), descrição de registros da tabela 2.6.14 do bloco E, registro E-300 – descrição do campo 02 – sigla da Unidade da Federação (UF) a que se refere a apuração do FCP e do ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino, leiaute do registro E-310.
Outros itens que também sofreram alterações:
• Diversos códigos às observações do item 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS.
• O campo 13 ao registro 0200 – Código Especificador da Substituição Tributária (Cest);
• O campo 10 ao registro C113 – Chave do Documento Eletrônico;
• Os campos 10 a 26 ao registro C176;
• O campo 05 ao registro 1210;
• O campo 10 ao registro 1923;
Destacamos também os registros específicos do bloco K:
• K210 – Desmontagem de mercadorias – Item de origem;
• K215 – Desmontagem de mercadorias – itens de destino;
• K260 – Reprocessamento/reparo de produto/insumo;
• K265 – Reprocessamento/reparo – Mercadorias consumidas e/ou retornadas;
• K270 – Correção de apontamento dos registros K210, K220, K230, K250 e K260;
• K275 – Correção de apontamento e retorno de insumos dos registros K215, K220, K235, K255 e K265;
• K280 – Correção de apontamento – Estoque escriturado;

Fonte: IOB News