03/04/2023

O Brasil é um país que oferece inúmeras oportunidades de negócios e empreendedorismo, mas também apresenta diversos desafios que dificultam o desenvolvimento de empresas e o florescimento de novos negócios. A complexidade fiscal é, sem dúvidas, uma das principais barreiras impostas ao ambiente empresarial do país.

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, com uma quantidade elevada de tributos que precisam ser pagos pelas empresas em diferentes esferas governamentais. Isso representa um grande obstáculo para o crescimento das empresas – especialmente do ponto de vista dos pequenos e médios negócios que, muitas vezes, não possuem a mesma capacidade de lidar com essa complexidade como as grandes organizações.

Como citado anteriormente, a complexidade fiscal também dificulta o nascimento de novos negócios, uma vez que empreendedores precisam lidar com uma série de obrigações fiscais desde o início de suas atividades, sempre com muita burocracia. Além disso, a incerteza em relação às regulamentações fiscais pode levar a erros e penalidades por parte dos gestores, o que pode impactar negativamente a saúde financeira e a capacidade de crescimento a longo prazo.

Dificuldades impostas pelo sistema tributário brasileiro

Nosso sistema tributário apresenta uma série de desafios para as empresas que atuam em solo nacional. A complexidade da legislação, que é submetida constantemente a novas alterações, é um fator que gera dificuldades. O país, por sua vez, possui diversas normas tributárias, originadas pela Constituição Federal, as leis complementares, as leis ordinárias, as medidas provisórias, os decretos e as instruções normativas. Cada estado e município têm autonomia para definir suas próprias regras tributárias, o que provoca uma enorme quantidade de leis e regulamentações a serem seguidas pelas empresas. Adicionalmente, ainda temos interpretações distintas dos órgãos administrativos e judiciais, nas diferentes instâncias, o que causa uma enorme insegurança jurídica para contribuinte.

Somado à complexidade do ambiente tributário, outro desafio importante é a elevada carga tributária – uma das mais altas do mundo. As empresas brasileiras pagam uma série de impostos, taxas e contribuições, como o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, o PIS/COFINS, o IPI, o ICMS, o ISS e o INSS, que representam uma parcela significativa de seus custos. E é bom lembrar que as empresas enfrentam uma burocracia excessiva para cumprir suas obrigações fiscais, o que aumenta ainda mais os custos e a complexidade do processo de entrega dessas obrigações.

Valorização do setor de Tax é fundamental 

Dentro do contexto de complexidade fiscal, a valorização do setor de Tax se torna ainda mais importante para as empresas. Responsável por monitorar e compreender as alterações na legislação tributária, a área tem uma importância central na gestão de riscos, garantindo que as empresas se mantenham atualizadas e em conformidade com suas obrigações fiscais. Os profissionais de Tax podem desempenhar um papel estratégico fundamental para a lucratividade dos negócios, identificando oportunidades de redução de custos e maximização de benefícios fiscais e, de fato, sendo relevante na tomada de decisões estratégicas para os negócios da companhia. Em um mercado competitivo como o atual, o suporte de um setor de Tax consolidado pode fazer uma grande diferença na receita de uma empresa.

Concluo este artigo reforçando que a valorização do setor de Tax é uma necessidade urgente para enfrentar os desafios tributários no Brasil. Investir em profissionais capacitados e em tecnologia nessa área é crucial para melhorar o desempenho empresarial. A iminência de uma reforma tributária também traz esperanças de que é possível melhorar as relações tributárias entre empresas e órgãos governamentais, o que pode significar um ambiente de negócios mais favorável. Mas, é importante que os gestores estejam atentos a essas mudanças e invistam na valorização do setor de Tax para enfrentar esses desafios com sucesso, garantindo um futuro próspero e de plena estabilidade fiscal. 

Fonte: administradores.com

Karen Semeone | Gerente Tributária, advogada e especialista em impostos.   

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