Ao longo da minha carreira profissional, tive a oportunidade de ter contato com vários planejamentos tributários efetuados pelos mais diferentes profissionais: contadores, advogados, economistas e administradores. Alguns planejamentos tributários eram muito bons e serviram de exemplo a ser seguido por mim. Outros, pelo contrário, eram exemplos de como planejamentos podem ser equivocados.

Listo abaixo alguns exemplos do que não fazer um planejamento tributário:

1. Abrir vários CNPJs para dividir o faturamento
A reestruturação societária faz parte do planejamento tributário e é necessária para adequar à estrutura de capital e estratégias de negócios da empresa. No entanto, abrir CNPJs desordenadamente com uma única finalidade de distribuir o faturamento, ou pior, tomar créditos tributários não é um planejamento de fato. Além das possíveis fiscalização, o volume de obrigações acessórias que as empresas possuem fazem com que o trabalho aumente e o risco também.

2. Ter débitos tributários em aberto esperando um parcelamento especial
Com as altas taxas de juros bancários que o Brasil possui, é certo que os empresários não pensam na possibilidade de pegar empréstimo para estarem em dia com as obrigações tributárias. Por outro lado, esperar que o governo divulgue um parcelamento especial para recolher os tributos não é uma forma de planejamento eficiente. O tributo é uma obrigação compulsória, mesmo que haja redução de multas e juros, o valor principal ainda será devido. Além disso, discordo da máxima que diz que “dívida não se paga, administra-se”. O gestor que pensa assim, viverá dependente de recursos de terceiros.

3. Manipular o resultado contábil para pagar menos tributos
Algumas empresas são tributadas através do faturamento, outras, através do lucro. A partir daí alguns gestores manipulam o resultado para que haja menos lucro e, consequentemente, menos incidência de tributos. Porém, o que dizer de uma gestão que utiliza de artifícios para reduzir sua carga tributária? Se há o fato gerador, não há por que não recolher o tributo. A carga tributária é alta, mas isso não permite que haja sonegação fiscal.

4. Calcular os tributos com a margem de lucro errada
As empresas que são tributadas através do faturamento devem estar atentas à margem de lucro que estão sendo tributadas para que não recolham tributos a menor. Para isso, é necessário que sejam observadas as margens de lucro de cada atividade e efetuado o correto recolhimento do tributo.

5. Emitir nota fiscal fora da competência
Um dos objetivos do planejamento tributário é a postergação da incidência do tributo sem o acréscimo de multas e juros. No entanto, há de se ter um bom senso nesta postergação. Um produto deverá sair da fábrica ou da loja acompanhado da nota fiscal. O fato gerador do ISS é a prestação de serviços. O que pode ser feito, por exemplo, é receber um pedido de compra no final do mês e negociar com o cliente de enviar a mercadoria apenas no mês seguinte para postergar a tributação. Neste caso, não há fato gerador, portanto não há tributação.

6. Omitir receita
Algumas empresas omitem receita alegando que a carga tributária elevada não permite que declare o seu faturamento verdadeiro. Porém, é preciso destacar que atualmente há diversas declarações acessórias que informam detalhadamente as operações e movimentações financeiras das pessoas físicas e jurídicas. Portanto, é uma questão de tempo até que Fazendo Pública fiscalize e autue os contribuintes que sonegam tributos.

7. Utilizar benefícios fiscais de forma indevida
Algumas empresas possuem incentivos fiscais para o desenvolvimento do setor ou até mesmo para o desenvolvimento da região em que atuam. Utilizar os benefícios de forma indevida, pode fazer com que a empresa seja autuada, além de perder o benefício e recolher os tributos com multas e juros. Os gestores deverão estar atentos principalmente nas distribuições de lucro para não terem problemas fiscais.

8. Não considerar os tributos na formação de preço
A tributação de uma empresa pode chegar a um terço do seu faturamento. Desta forma, não há como não considerar os tributos na formação de preço de um produto ou serviço. Uma estimativa deverá ser calculada para que os tributos não fiquem em aberto por falta de caixa. Tributos são compulsórios, fingir que não existem não desobriga a empresa do pagamento.

Há outras dicas de planejamento tributário. Procure um profissional contábil!

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