Debate na Comissão Geral abordou problemas gerados pela concessão crescente de benefícios e desonerações.

Publicado: 04/07/2018 12h42 Última modificação: 04/07/2018 13h49

Na manhã da quarta-feira, dia 04/07, o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, apresentou na Câmara dos Deputados a evolução dos Gastos Tributários nos últimos anos. Ele participou, no Plenário Ulisses Guimarães, de uma Comissão Geral onde foi discutida a concessão de incentivos e benefícios fiscais.

Em sua apresentação, Rachid apontou problemas dos benefícios tributários. Citou por exemplo as sistemáticas diferenciadas na apuração dos tributos por meio de isenções, reduções de alíquotas e créditos presumidos. Criticou também os diversos regimes diferenciados, “que beneficiam grupos de contribuintes que conseguem regras específicas menos onerosas”.

A arrecadação tributária federal atingiu R$ 1,3 trilhão em 2017. Rachid disse que “no mesmo período foram feitos gastos tributários na ordem de R$ 270 milhões, o que é muito alto em relação a outros países”.

Como soluções o secretário da Receita Federal apontou: mais transparência na concessão dos benefícios; redução do volume de gastos tributários; prazo determinado para os benefícios; eficácia dos benefícios condicionada a existência de medida compensatória; análise da sustentabilidade do benefício por ocasião da concessão; aplicação de regras de governança à políticas públicas financiadas com gasto tributário; e mudança na sistemática de aprovação do benefício.

“Desde 2009, o governo federal intensificou o uso de políticas de desoneração tributárias e parcelamentos (Refis), como forma de estimular o crescimento do País”, lembra o deputado Esperidião Amin (PP-SC), que pediu a realização do debate.

As medidas de incentivo, segundo o parlamentar, impactam a arrecadação por vários exercícios, acumulando-se com novas desonerações e benefícios concedidos, ano após ano. “O resultado é que o gasto tributário mais que dobrou no período, saltando de R$ 116 bilhões (2009) para R$ 275 bilhões (2017). Para 2018, estima-se que o montante superará R$ 287 bilhões”, calcula. (com informações da Agência Câmara).

Fonte: www.receita.fazenda.gov.br