Enquanto a tributação sobre exportações é pontual, a tributação sobre importação de bens e serviços é bem extensa e requer do profissional contábil muita atenção para verificar a incidência de tributos e responder às seguintes questões:

      • Se a importação tem o objetivo revenda, por exemplo, qual seria a margem de lucro viável considerando os tributos incidentes?;
      • Há algum crédito tributário que pode ser aproveitado?;
      • Seria interessante fazer a importação direta ou contratar uma empresa especializada?;
      • Qual é o câmbio do período? Ele impactará de forma negativa no pagamento da operação?

Além disso, é importante destacar os tributos incidentes na importação:

      • Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (CIDE);
      • Imposto sobre Serviços (ISS).

Observação: Deverá ser verificada a legislação de cada município sobre a incidência de ISS na importação de serviços e a respectiva alíquota (mínima de 2% e máxima de 5%, conforme a Lei Complementar 116).

      • Programa de Integração Social (PIS Importação);
      • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS Importação).

Observação: Em relação ao PIS e COFINS, faz-se necessário verificar a possibilidade de se apropriar dos créditos relacionados aos insumos adquiridos. Desta forma, eles seriam recuperáveis, compensáveis ou reembolsáveis, diminuindo os custos da importação.

      • Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF);
      • Imposto de Renda (IR);
      • Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

Observação: O Regulamento do ICMS deverá ser verificado em cada estado onde a empresa realizou a operação de importação, ressaltando-se que o critério de tributação é a seletividade. Isso quer dizer que a alíquota pode variar de acordo com a essencialidade do bem a ser importado.

Como pontos de atenção destacamos:
      • Incidência do tributo;
      • Fato gerador;
      • Base de cálculo;
      • Alíquota;
      • Prazo de recolhimento;
      • Aproveitamento de crédito;
      • Obrigações acessórias;
      • Responsabilidade do recolhimento.

Para saber mais detalhes de cada tributo incidente sobre a importação recomendamos uma leitura atenta da legislação. A gestão tributária eficiente é aquela que se antecipa e mitiga os riscos trazendo segurança para a empresa e confiabilidade nas operações realizadas.

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