O presente artigo é uma síntese de diversas palestras, vídeos, artigos, comentários e textos que tenho lido sobre a reforma tributária. Todos devem participar deste debate, afinal, pessoas físicas, jurídicas e equiparadas pagam tributos. Destaco duas palestras excepcionais sobre o tema: uma palestra na USP¹ e outra palestra na EMERJ². Ambas gratuitas e disponíveis na internet.

Um dos equívocos a respeito da reforma tributária é que a reforma trará redução de carga tributária. Com as despesas públicas aumentando a cada ano, não creio que o objetivo seja diminuir a arrecadação. Somos um país sem saneamento básico em metade dos lares, temos muito investimento a ser feito em infraestrutura, saúde e educação. São investimentos que precisam de dinheiro e o dinheiro público vem da arrecadação. Os países desenvolvidos, com raríssimas exceções, não possuem uma carga tributária pequena. Porém, a retributividade nestes países é visível, o que não acontece no Brasil.

Portanto, é preciso ter em mente que a ideia de reforma tributária diz respeito à simplificação na cobrança, fiscalização e cálculo dos tributos. As horas gastas para fornecer informações aos fiscos estaduais, municipais e federal são incontáveis. Muitas destas informações são repetidas em declarações acessórias distintas. Para que? É preciso uma visão sistêmica e integrada em relação à fiscalização e cobrança dos tributos. Um exemplo bem sucedido é o Simples Nacional. A arrecadação pode ter diminuído para estados e municípios, e isto precisa ser corrigido, mas o contribuinte teve um ganho enorme na simplificação tributária.

A união de tributos como PIS, COFINS, ISS, ICMS e IPI é interessante desde que o controle sobre a arrecadação não esteja em poder apenas de um ente público. A reforma tributária não pode ser usada como meio político para conseguir definir as pautas de votação do plenário. Portanto, é imprescindível uma mudança de cultura, tanto no contribuinte quanto no ente público. Em relação aos contribuintes a sonegação no Brasil é socialmente aceitável. Criam-se despesas no imposto de renda pessoa física, declara-se um valor menor na venda do imóvel, não há emissão de documento fiscal para todas as operações da empresa. Tudo isso justificado pela não retributividade do Estado. No entanto, sonegação é corrupção, é crime contra a ordem tributária e deve ser combatido por todos.

É preciso uma mudança de cultura no Estado que não consegue enxugar seus gastos e promove desigualdades que ampliam a violência e a desesperança no país. É preciso entender que esta cultura de que “despesa pública tem dono” é danosa para o país. A imparcialidade, o senso de dever e a responsabilidade com o bem estar da nação deve estar acima do “puxar a sardinha para o lado da região que me elegeu”. Se não há seriedade, não há credibilidade.

Nos últimos 30 anos, tivemos inúmeras mudanças na legislação tributária. Se compararmos a arrecadação tributária em relação ao PIB, em boa parte deste tempo, ela esteve em torno de 30%. As alterações na legislação ao longo deste tempo foram pequenas reformas tributárias. Porém, não houve simplificação e o contribuinte não consegue enxergar o retorno do investimento que está sendo realizado por todos.

Temos grandes problemas em nosso país e a carga tributária não é o maior deles. Unir o PIS e COFINS aumentando a alíquota para 12%, por exemplo, justificando o fato com a saída do ICMS da base de cálculo, é mostrar que é mais fácil aumentar a carga tributária, do que discutir o país que queremos ser. Antes de discutir reforma tributária, precisamos urgentemente discutir a moralidade tributária. Independente de posicionamento político, é preciso entender que este é um país de todos e que precisamos um dos outros para sermos o país que queremos.

Fonte:

¹EMERJ: https://www.youtube.com/watch?v=ao_tGtx0Ha8

²USP: https://www.youtube.com/watch?v=zJGSDVNO9Cg

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